Home- busca: Limites legais
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 13:39
Casal preso com cinco quilos de crack vai permanecer preso
legais dentro do horizonte temporal que se reputa razoável e, portanto, justo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Civil e processo civil. Pedido de restituição de mercadorias. Indenização. Execução de valor certo. Inclusão nos cálculos.
, 1.060, 1.061 e 1.064 do CC, por isso prescindível a citação expressa dos dispositivos legais, a fim de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Cursos de pós-graduação. Cobrança de mensalidades. Gratuidade do ensino oferecido nos estabelecimentos oficiais de ensino.
mediante a cobrança de mensalidades, ante os imperativos constitucionais (art. 206, VI) e legais (art. 3º
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 13:43
Projeto restabelece o princípio da fungibilidade recursal
garantido o julgamento do recurso que o autor pretendia apresentar, observados os prazos legais.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 16:26
Neoliberalismo e crise do capitalismo
produtivas romperam os limites dos Estados nacionais e formaram cadeias de produção que englobam muitos países e muitos contextos histórico-sociais.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 17:15
Entendendo a Importância dos Pareceres Jurídicos em 2024
orientações cruciais em diversas áreas legais. Essencial para decisões estratégicas, enfrenta desafios
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 16:48
OAB atua na defesa de honorários de sucumbência e obtém decisão favorável no STJ
advocacia, mesmo diante da realização de acordo entre as partes sem a participação de seus representantes legais.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2022 - 16:32
Governo Federal prorroga o prazo de refinanciamento de débitos para empresas de eventos impactadas pela pandemia
-legais, a redução de até 70% no débito todo (e não só nas multas e juros) e a possibilidade de
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Abril de 2021 - 14:55
A proteção dos dados pessoais e os hackers
adequações necessárias, adaptações legais e de segurança e relação disso com a atual pandemia.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 12:29
Empresa responsável por rodovia deve indenizar usuário que teve o carro danificado por objeto na pista
reais e vinte e seis centavos), corrigida monetariamente pelos índices do INPC desde 03/06/2016 e acrescida de juros legais a partir da citação.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 18:15
Atestado médico particular não garante concessão de licença superior a 120 dias
condições legais mínimas exigíveis por parte do paciente, como a submissão a uma junta médica
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Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 15:40
O consumidor destinatário final ou stricto sensu: conceito e proteção legal
uma das espécies legais de consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor, bem como abordar a
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 19:00
Empresa que comprou usina desativada por inadequação ambiental não tem direito à indenização
desativada. Para reativá-la, a compradora teria que adequar-se às exigências legais, inclusive às
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 16:15
STJ suspende pagamento antecipado de R$ 125 mil em processo sobre URV
decisão causaria grave lesão à economia pública e à ordem administrativa. Também apontou que a antecipação de tutela afrontava diversos dispositivos legais
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 20:05
Semana do TST promoveu atualização da jurisprudência em 2011
alterações legais e da evolução dos entendimentos levou o Tribunal Superior do Trabalho a realizar
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 16:15
Partido questiona interpretação do TSE sobre votos para candidatos com registro "sub judice"
fere dispositivos constitucionais e legais que tratam da separação dos Poderes, da segurança jurídica
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 16:43
Proteção legal de bens
evento, o palestrante (que é advogado e contador) apresentará as principais características legais da
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00
Tráfico ilícito de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo. Liberdade provisória negada no juízo a quo. Alegada desmotivação do decisum. Inocorrência.
violenta, portando arma de fogo e munições em desobediência às determinações legais - Custódia
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Junho de 2023 - 16:21
Análise acerca da aplicação data da perícia médica judicial como parâmetro de início da incapacidade laborativa do segurado
legais para sua percepção, detalhar a abordagem processual da demanda, especialmente no que tange à
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Abril de 2017 - 11:55
Regulamentação das Uniões Homoafetivas
alguns juízes expandirem interpretações legais pelo viés principiológico. Ainda encontramos muita
